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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça fluminense condena Transtur a indenizar passageira
Passageira será indenizada em mais de R$ 29 mil reais pelos danos morais e materiais sofridos quando embarcação colidiu com ou barco, causando lesões a ela
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:15
Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:45
Empresa responsável por embarcação encalhada será multada
Navio estava em perfeitas condições e foi abandonado. Proprietário não seguiu procedimentos da Marinha e deverá receber multa de até R$ 50 milhões
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 17:20
Turma indefere adicional de risco a trabalhador portuário avulso
A Turma rejeitou o recurso do trabalhador que pretendia receber o adicional de risco, mesmo sem vínculo empregatício, em razão da natureza dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:30
Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais
O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:59
Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante
O Projeto de Lei 7669/10.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:40
Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
Três empregados de uma autarquia do PA deverão ser indenizados moralmente por divulgação de seus nomes, cargos e salários na internet
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:50
TST proíbe portuários de paralisar atividades no país
Paralisação causaria dano de difícil reparação, implicando em prejuízos diários de aproximadamente de R$ 67 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:27
Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal
A contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público, gera direito apenas ao recebimento das horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 11:50
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:35
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 10:11
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2014 - 18:45
Direito de greve dos servidores públicos não se sobrepõe ao direito de continuidade de serviços indispensáveis
Mandado de Segurança contra ato omissivo
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.947, de 21 de Agosto de 2009
Acresce e altera dispositivos do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:36
STJ determina medidas para cessar irregularidades em exportação de soja transgênica no Porto de Paranaguá
A Primeira Seção do Superior Tribunal determinou que o ministro dos Transportes adote providências enérgicas junto à APPA, a fim de fazer cessar as irregularidades cometidas contra os exportadores de soja transgênica do estado do Paraná no embarque do produto.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:02
Ministros do TST visitam Porto de Santos
Um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho estará no próximo dia 4 (sexta-feira) no Porto de Santos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:30
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. APPA. Entidade pública.
Exploração de atividade eminentemente econômica. Forma de execução.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Lei nº 5.461, de 25 de Junho de 1968
Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.